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Artigos


A aplicabilidade de tutelas provisórias em uma ação de divórcio
Em uma ação de divórcio, é comum a utilização de tutelas provisórias. A tutela de Urgência, por exemplo, pode ser requerida para a...
Roberta Pinheiro
8 de nov. de 20232 min de leitura

A doação como instrumento de planejamento sucessório
A doação, prevista no CapÃtulo IV Código Civil, é definida no referido Código do seguinte modo: Art. 538. Considera-se doação o contrato...
Roberta Pinheiro
16 de dez. de 20223 min de leitura

As principais mudanças na nova Lei de Falências
Abordagem acerca das mudanças trazidas pela nova Lei de Falências. Inicialmente, importa destacar que a Lei n.º 14.112 de 24 de dezembro...
Horácio Perdiz Pinheiro
8 de out. de 20221 min de leitura
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